O que você vai aprender
- Estrutura da Reforma Tributária e aplicação da LC 214/2025 e das normas regulamentares publicadas pela RFB e Comitê Gestor do IBS.
- Formação da base de cálculo no regime especial e limites das despesas dedutíveis.
- Principais mudanças na tributação
- Fiscalização, Comitê Gestor e Lei Complementar 227/2026
- Regras de transição e obrigações acessórias.
- Desafios práticos de implementação em sistemas contábeis e de compliance.
- MÓDULO EXTRA: discussões em seguradoras
Conteúdo programático
01Módulo 01 — Estrutura Geral da Reforma Tributária, Mecânica do IBS e da CBS - Regime Regular e Fiscalização do IBS/CBS, Comitê Gestor e Contencioso Administrativo e Judicial na Reforma+
Visão introdutória da Reforma Tributária instituída pela LC 214/2025. Apresentação do IBS e da CBS, princípios de não cumulatividade, neutralidade e destino. Funcionamento geral do modelo, substituição dos tributos anteriores, período de transição e cronograma de implementação. Funcionamento operacional do IBS e da CBS no regime regular. Bases econômicas, créditos e débitos, regras de apropriação, exportações, alíquotas, hipóteses de creditamento e obrigações acessórias gerais. Preparação conceitual para o estudo do regime específico.
Fiscalização do IBS/CBS pelo Comitê Gestor e Receita Federal. Cooperação entre Comitê Gestor, Receita Federal e fiscos locais. Riscos específicos do setor: intermediação, comissões, repasses. Análise quanto à aferição do local das operações (princípio do destino), créditos e serviços intragrupo. Competência e legitimidade: Comitê Gestor x CARF. Possíveis conflitos federativos e teses iniciais. Temas já discutidos no STF. Principais discussões que podem surgir para o setor financeiro.
02Módulo 02 – Regime Específico Aplicável às Instituições Financeiras+
Estrutura do Regime Diferenciado
Fundamentação econômica do regime diferenciado.
Conceito de operações financeiras.
Regras específicas previstas para o setor.
Instituições Abrangidas
Bancos comerciais.
Bancos múltiplos.
Bancos de investimento.
Cooperativas de crédito.
Financeiras.
Instituições de pagamento.
Fintechs.
Corretoras e distribuidoras.
Administradoras de consórcio.
Securitizadoras.
Receitas Sujeitas ao Regime Específico
Juros ativos.
Spread financeiro.
Tarifas bancárias.
Comissões.
Receitas de administração.
Receitas de intermediação financeira.
Receitas relacionadas a meios de pagamento.
Conceitos Fundamentais
Operação de crédito.
Captação.
Intermediação financeira.
Margem financeira.
Valor agregado financeiro.
Estudos de Casos
Banco comercial.
Banco digital.
Cooperativa de crédito.
Instituição de pagamento.
03Módulo 03 - Créditos Tributários e Não Cumulatividade Aplicável às Instituições Financeiras+
Conceitos Gerais
Não cumulatividade na CBS e IBS.
Diferenças em relação ao modelo atual.
Crédito financeiro versus crédito físico.
Créditos Tributários
Despesas operacionais.
Tecnologia e softwares.
Serviços terceirizados.
Infraestrutura.
Facilities.
Serviços especializados.
Desafios para Instituições Financeiras
Limitações de creditamento.
Operações sujeitas a tratamento diferenciado.
Segregação de atividades.
Controles para apropriação de créditos.
Casos Práticos
Banco múltiplo.
Instituição de pagamento.
Fintech de crédito.
04Módulo 04 – Impactos Contábeis e Regulatórios da Incidência do IBS/CBS nas Atividades de Instituições Financeiras+
Contabilização do IBS e da CBS sob a perspectiva das contas de Passivo e Receita. Contabilização do IBS e da CBS sob a perspectiva das contas de Ativo. Impactos na contabilidade regulatória. Registros Contábeis – Exemplos Práticos
- Reconhecimento inicial dos tributos incidentes sobre serviços financeiros
- Impacto no reconhecimento de receitas:
o apresentação bruta vs. líquida (principal × agente)
- Lançamentos contábeis típicos:
o cobrança de tarifas
o spread bancário
o operações de cartão e arranjos de pagamento
- Reflexos em:
o DRE
o balanço patrimonial
o fluxo de caixa
05Módulo 05 – Impactos nos Produtos Financeiros das Instituições Financeiras e Estratégia de Precificação+
Produtos de Crédito
Crédito pessoal.
Crédito consignado.
Capital de giro.
Financiamento imobiliário.
Crédito rural.
Operações estruturadas.
Meios de Pagamento
Cartões de crédito.
Cartões de débito.
PIX.
Contas de pagamento.
Sub-adquirência.
Banking as a Service.
Mercado de Capitais
Corretagem.
Distribuição de valores mobiliários.
Custódia.
Administração fiduciária.
Gestão de recursos.
Fintechs e Novos Modelos de Negócio
Open Finance.
Embedded Finance.
Marketplace financeiro.
Finanças incorporadas.
Mapeamento das principais linhas de receita de uma instituição financeira e classificação tributária.
06Módulo 06 - DeRE e Obrigações Acessórias na Reforma Tributária+
Conceitos Gerais
Finalidade da DeRE.
Inserção da obrigação no modelo operacional da CBS e IBS.
Relação com os regimes específicos previstos na legislação.
Contribuintes Abrangidos
Instituições financeiras.
Cooperativas de crédito.
Instituições de pagamento.
Seguradoras e entidades assemelhadas.
Administradoras de consórcio.
Demais entidades sujeitas a regimes específicos.
Informações a Serem Reportadas
Receitas sujeitas ao regime específico.
Operações financeiras realizadas.
Bases de cálculo.
Débitos de CBS e IBS.
Créditos permitidos.
Ajustes e reconciliações.
Integração com Demais Declarações
Consistência entre escrituração fiscal e contábil.
Integração com documentos fiscais eletrônicos.
Procedimentos de validação.
Obrigações Acessórias no Novo Modelo de CBS e IBS
Panorama Geral
Substituição e racionalização das obrigações atuais.
Compartilhamento de informações entre União, Estados e Municípios.
Fiscalização baseada em dados.
Escrituração das Operações
Registro das receitas financeiras.
Segregação de operações sujeitas a regimes diferenciados.
Controle de créditos tributários.
Documentação Fiscal
Emissão de documentos fiscais.
Eventos fiscais eletrônicos.
Controles sobre prestação de serviços financeiros.
Armazenamento e Governança dos Dados
Requisitos de integridade da informação.
Governança tributária.
Trilha de auditoria.
Evidenciação documental.
07Módulo 07 – Impactos Contábeis e Regulatórios da Incidência do IBS/CBS nas Atividades de Seguradoras+
Contabilização do IBS e da CBS sob a perspectiva das contas de Passivo e Receita das Seguradoras. Contabilização do IBS e da CBS sob a perspectiva das contas de Ativo. Impactos na contabilidade regulatória.
08Módulo 08 — Regime Específico nas Seguradoras+
Análise das regras específicas aplicáveis às operações de seguros, resseguros, previdência complementar e capitalização. Identificação das receitas tributáveis, deduções permitidas, tratamento das provisões técnicas, sinistros, restituições de prêmios, comissões, operações cedidas e creditamento do tomador. Impactos operacionais e fiscais para seguradoras.
Produtos que podem ser afetados em razão das alterações trazidas pela Reforma Tributária. Compliance setorial. Análise quanto à necessidade de atualização de normativos internos.
Por que fazer este curso
Neste curso, você vai entender de forma prática como aplicar as novas regras de tributação introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e implementadas pela Lei Complementar nº 214/2025 e 227/2026, e regulamentadas pelo Decreto nº 12.955/2026 do Governo Federal (em relação à CBS) e Resolução nº 6/2026 do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (em relação ao IBS), identificar riscos e oportunidades e preparar sua instituição ou seus clientes para um cenário tributário mais complexo e fiscalizado.
Para quem é este curso
Profissionais que atuem com tributação no segmento de seguros, resseguros, previdência complementar e capitalização. Também indicado para profissionais de áreas contábeis e jurídicas que atendem clientes do setor financeiro e precisam compreender as mudanças trazidas pela Reforma Tributária
Impacto na sua atuação profissional
Capacitação técnica para aplicar corretamente o regime especial do IBS e da CBS, aumentando a segurança na tomada de decisões tributárias e fortalecendo a posição do profissional como referência no setor.
▶