A Resolu\u00e7\u00e3o BCB 310\/2023 foi emitida em 12 de Abril de 2023 colocando as institui\u00e7\u00f5es de pagamento e administradoras de cons\u00f3rcio (algumas delas, n\u00e3o todas) no universo de preparadores e demonstra\u00e7\u00f5es financeiras consolidadas em IFRS.<\/p>\n\n\n\n
Tal normativo altera a Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 2, de 12 de agosto de 2020, que consolida os crit\u00e9rios gerais para elabora\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de demonstra\u00e7\u00f5es financeiras individuais e consolidadas pelas administradoras de cons\u00f3rcio e pelas institui\u00e7\u00f5es de pagamento e os procedimentos para elabora\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o e remessa de demonstra\u00e7\u00f5es financeiras que devem ser observados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras e demais institui\u00e7\u00f5es autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Altera o artigo 10 da Resolu\u00e7\u00e3o BCB 2, em que devem elaborar demonstra\u00e7\u00f5es financeiras anuais consolidadas, adotando o padr\u00e3o cont\u00e1bil internacional de acordo com os pronunciamentos emitidos pelo InternationalAccounting Standards Board (IASB), traduzidos para a l\u00edngua portuguesa por entidade brasileira credenciada pela International Financial Reporting Standards Foundation (IFRS Foundation), as institui\u00e7\u00f5es que se enquadrem em pelo menos uma das condi\u00e7\u00f5es a seguir:<\/p>\n\n\n\n
I – administradoras de cons\u00f3rcio e institui\u00e7\u00f5es de pagamento registradas como companhia aberta;<\/p>\n\n\n\n
II – institui\u00e7\u00f5es de pagamento l\u00edderes de conglomerado prudencial Tipo 3 enquadrado no Segmento 2 (S2) ou no Segmento 3 (S3), conforme regulamenta\u00e7\u00e3o vigente; e<\/p>\n\n\n\n
III – institui\u00e7\u00f5es de pagamento l\u00edderes de conglomerado prudencial Tipo 2 que tenham ativo total, apurado de acordo com os crit\u00e9rios e procedimentos consubstanciados no Padr\u00e3o Cont\u00e1bil das Institui\u00e7\u00f5es Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), superior a 0,1% (um d\u00e9cimo por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, fica facultada, at\u00e9 1\u00ba de janeiro de 2025, \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de pagamento mencionadas no caput que, em 1\u00ba de janeiro de 2023, n\u00e3o estavam obrigadas a elaborar e divulgar demonstra\u00e7\u00f5es financeiras consolidadas conforme o padr\u00e3o internacional, a elabora\u00e7\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras consolidadas no padr\u00e3o internacional.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, os preparadores e demais stakeholders das respectivas institui\u00e7\u00f5es devem se preparar e se capacitar para o padr\u00e3o IFRS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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